| Projeto: |
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PL 555 10/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-555/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0555-2014 |
| Promovente: |
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Calvo / Ricardo Nunes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998 (QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), COM O FIM DE ESTENDER A EXCLUSÃO TAMBÉM AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / EXCLUSAO / LEI 12.632/1998 / MEDICO VETERINARIO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0682-2015
ver documento Econ1691-2015
ver documento Fin1097-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 11/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 11/12/2014 | Encaminhado em 17/12/2014 | | CCJ | Recebido em 17/12/2014 | Encaminhado em 30/04/2015 | | ECON | Recebido em 30/04/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | FIN | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 23/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 09/09/2016 | Encaminhado em 09/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/02/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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